A Comissão-Geral de Ética Pública (CGEP), vinculada ao Governador do
Distrito Federal, foi instituída pelo Decreto nº 37.297/2016 e possui seu
funcionamento regulamentado pela Resolução nº 4/2022.

Sua finalidade é promover, orientar e fiscalizar a conduta ética de
servidores e empregados públicos da administração direta e indireta do
Distrito Federal, atuando de forma preventiva e corretiva no âmbito da
gestão da ética pública.

A CGEP é composta por cinco membros titulares e cinco suplentes, todos
cidadãos de reputação ilibada, idoneidade moral reconhecida e experiência
na administração pública. Os integrantes são designados pelo Governador
do Distrito Federal, para mandatos de dois anos, permitida uma
recondução.

A presidência da Comissão é exercida por um de seus membros, eleito entre
os pares, com mandato de dois anos e possibilidade de recondução por mais
dois anos. Em caso de ausências, o presidente é substituído pelo seu
suplente. O presidente tem, ainda, voto de qualidade em caso de empate
nas deliberações colegiadas.

A atuação na CGEP é considerada de relevante serviço público, não sendo
remunerada, e conta com apoio técnico e administrativo da UNACGEP, Casa
Civil do Distrito Federal. As reuniões ordinárias da Comissão ocorrem na
terceira quinta-feira de cada mês, sendo conduzidas pelo presidente ou seu
substituto legal. Nessas sessões, realiza-se a leitura e aprovação da ata
anterior, a distribuição dos processos aos relatores e o julgamento dos
processos pautados.